Votação Da Interestadual | sahaba.net

O projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comércio interestadual de bens importados está pronto para votação. O projeto que revoga a alíquota de 4% do ICMS sobre o comércio interestadual de bens importados está pronto para votação. Revogação da alíquota. O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço PSDB. 26/02/2013 · No primeiro ato como presidente eleito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado CAE, Lindbergh Farias PT-RJ anunciou que pretende votar no colegiado, até o dia 31 de março deste ano, o projeto de resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS nas operações interestaduais. 23/04/2013 · Votação da reforma do ICMS na CAE é adiada para 4ª-feira. A matéria em análise reduz de 12 por cento para 4 por cento a alíquota interestadual do imposto no período entre 2014 e 2021.

A sessão de ontem da Assembleia Legislativa gerou grande debate em plenário por causa da votação do projeto de lei enviado pelo governo do Estado sobre a retificação do protocolo de intenções, firmado com os demais estados do Nordeste. A discussão acalorada teve insinuações de “manobra” por parte do presidente da Casa, o deputado. 26/02/2013 · No primeiro ato como presidente eleito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado CAE, Lindbergh Farias PT-RJ anunciou que pretende votar no colegiado, até o dia 31 de março deste ano, o projeto de resolução que unifica o Imposto sobre.

operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Pela proposta original, o mero trânsito da mercadoria pelo estado importador não geraria receita do imposto. Antes da votação do relatório apresentado, pelo Senador Delcídio do Amaral PT-MS, na Comissão de Assuntos Econômicos CAE. A Comissão de Assuntos Econômicos CAE tenta concluir, nesta terça-feira 7, a votação da reforma do ICMS interestadual. O projeto PRS 1/2003, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em 24 de abril, mas resta examinar 14 destaques que podem alterar o texto.

17/03/2016 · O que é a Tabela ICMS 2018. A circulação de mercadoria interestadual e interna o ICMS faz incidência da alíquota por estado. O ICMS e uma tributação da União para a concretização da lei federal que tomou vigência como Lei Complementar 87/1996, sendo conhecida como Lei Kandir. regimento da comissÃo tÉcnica permanente do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo - cotepe/icms. A ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou nesta segunda-feira, por meio de resolução publicada no "Diário Oficial da União", o reajuste das tarifas para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. 26/02/2013 · Lindbergh disse também que escolheu o seu antecessor, Delcídio do Amaral PT-MS como relator da matéria. O presidente eleito da CAE observou que a votação tem de estar alinhada com a Medida Provisória 599/2012, que cria os fundos de compensação e investimento para equilibrar as mudanças nas regras do ICMS.

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